TJMS - 0903754-72.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:20
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Leandro Vicente Macedo - réu-revel Processo 0903754-72.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leandro Vicente Macedo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 00:54
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:54
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:01
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 10:59
Emissão da Relação
-
26/05/2025 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:02
Registro de Sentença
-
26/05/2025 18:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 05:12
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:51
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:27
Prazo em Curso
-
23/07/2024 08:45
Prazo em Curso
-
15/07/2024 09:08
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:06
Prazo em Curso
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03/06/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
12/04/2024 09:24
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 02:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2024 15:52
Expedição de Carta.
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16/02/2024 17:02
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 09:55
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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