TJMS - 0815382-22.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 10:32
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 08:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
08/06/2025 21:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:50
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristovao Cardoso (OAB 4104/MS), Claudio N A Figueiredo e Outro - réu-revel Processo 0815382-22.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio N A Figueiredo e Outro - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
28/05/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2025 21:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 21:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 11:34
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 11:06
Emissão da Relação
-
26/05/2025 19:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 19:44
Registro de Sentença
-
26/05/2025 19:44
Declarada decadência ou prescrição
-
20/03/2025 08:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
01/03/2025 02:43
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:27
Autos preparados para expedição
-
18/02/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 19:12
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2023 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/03/2020 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2020 15:54
Arquivado Provisoriamente
-
20/02/2020 15:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.
-
15/06/2019 01:16
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/06/2019 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 16:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 16:35
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 16:32
Processo convertido em eletrônico
-
22/02/2016 15:50
Documento Digitalizado
-
11/06/2015 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2015 16:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
29/05/2015 08:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
26/05/2015 15:42
Autos preparados para vista/intimação
-
26/05/2015 15:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2015.
-
26/05/2015 14:54
Processo Reativado
-
14/05/2014 16:23
Suspenso em Cartório
-
14/05/2014 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2014 16:24
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
10/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
06/08/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
06/08/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2009.
-
12/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
08/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
08/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/07/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
28/07/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
02/06/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
02/06/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
16/05/2006 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
29/07/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
09/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
06/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2002
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0060586-88.2003.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Zenaide Velasques e Outro
Advogado: Cristovao Cardoso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2003 19:40
Processo nº 0816733-30.2002.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Arlindo da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2002 19:20
Processo nº 0820402-85.2025.8.12.0001
Joao de Souza Silva
Maria do Carmo da Silva
Advogado: Odair Jose de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2025 11:21
Processo nº 0800832-78.2025.8.12.0045
Ivanil Alves Gabriel
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Paola Souza Colletti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2025 16:20
Processo nº 0800873-41.2025.8.12.0014
Banco Toyota do Brasil S.A.
Luiz Gustavo Rodrigues da Silva
Advogado: Denis Aranha Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2025 13:15