TJMS - 0816733-30.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 10:32
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 08:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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08/06/2025 22:02
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:51
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
Arlindo da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0816733-30.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlindo da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
28/05/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2025 21:02
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 21:01
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:34
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 11:08
Emissão da Relação
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26/05/2025 19:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/05/2025 19:44
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:44
Registro de Sentença
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26/05/2025 19:44
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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01/03/2025 02:47
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:25
Autos preparados para expedição
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18/02/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 19:12
Processo Desarquivado
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19/12/2024 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/03/2020 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2020 15:54
Arquivado Provisoriamente
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20/02/2020 15:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.
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13/06/2019 01:08
Expedição de Certidão.
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03/06/2019 09:39
Expedição de Certidão.
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03/06/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2019 08:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/05/2019 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2019 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/05/2019 14:25
Conclusos para despacho
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29/05/2019 14:24
Expedição de Certidão.
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29/05/2019 14:23
Processo convertido em eletrônico
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29/05/2019 14:21
Juntada de NULL
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03/02/2016 16:58
Documento Digitalizado
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09/10/2014 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2014 15:57
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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04/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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15/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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05/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2002
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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