01/09/2025 16:44

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
08/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

Raul Mariani da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0061387-04.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raul Mariani da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
28/05/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:34

Autos preparados para expedição
27/05/2025 11:10

Emissão da Relação
26/05/2025 20:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:12

Registro de Sentença
26/05/2025 20:12

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:17

Autos preparados para expedição
24/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:41

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 07:12

Arquivado Provisoriamente
24/09/2019 07:11

Expedição de Certidão.
02/09/2019 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.
31/01/2019 02:56

Expedição de Certidão.
24/01/2019 17:50

Juntada de Informações
08/01/2019 20:57

Expedição de Certidão.
08/01/2019 18:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 16:35

Documento Digitalizado
08/01/2019 16:35

Documento Digitalizado
08/01/2019 16:35

Documento Digitalizado
08/01/2019 16:35

Juntada de Mandado
08/01/2019 16:35

Juntada de NULL
13/02/2018 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2018 14:24

Prazo em Curso
15/12/2017 15:29

Expedição de Mandado.
04/07/2017 15:36

Autos preparados para expedição
03/08/2015 12:18

Autos preparados para expedição
30/07/2015 14:11

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/07/2015 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2015 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2015 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/07/2015 18:29

Expedição de Certidão.
07/07/2015 18:08

Processo convertido em eletrônico
18/09/2014 16:08

Documento Digitalizado
27/08/2014 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2014 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
19/04/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
06/04/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/03/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
01/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
06/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
11/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829413-12.2023.8.12.0001

Maria de Lourdes Dantas Ferreira

Marco Aurelio Ferreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0901177-39.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jean Jorge Ocampos

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2015 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0061291-86.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Valentim Fernandes

Advogado: Ricardo Sadalla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2003 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0816941-08.2025.8.12.0001

Sergio Paulo Grotti

Caetano Rotili

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0800914-08.2025.8.12.0014

Nelson Piasecki

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Odilon Daniel Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 16:45

Exibir Processo