07/08/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
08/06/2025 23:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

Valentim Fernandes - réu-revel, Procuradoria Juridica do Municipio de Dourados/MS Processo 0061291-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valentim Fernandes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
28/05/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:34

Autos preparados para expedição
27/05/2025 11:10

Emissão da Relação
26/05/2025 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:30

Registro de Sentença
26/05/2025 20:30

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 03:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:44

Autos preparados para expedição
31/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2017 13:37

Arquivado Provisoriamente
31/01/2017 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.
17/11/2016 16:10

Expedição de Certidão.
17/11/2016 16:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 12:49

HP/Baixa da parte
07/11/2016 09:09

Expedição de Certidão.
04/11/2016 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2016 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 15:30

Conclusos para despacho
01/11/2016 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2016 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015 14:06

Conclusos para despacho
08/01/2015 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2015 13:57

Juntada de NULL
08/01/2015 13:57

Juntada de Mandado
08/01/2015 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2015 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/12/2014 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2014 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/11/2014 14:31

Expedição de Certidão.
11/11/2014 14:20

Processo convertido em eletrônico
06/10/2014 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2014 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
29/04/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/04/2011 12:00

Autos preparados para juntada
19/04/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/06/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
19/06/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
19/06/2007 12:00

Processo Suspenso Reativado
24/03/2006 12:00

Processo Suspenso
13/02/2006 12:00

Despacho Proferido
10/02/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/02/2006 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
20/01/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
08/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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