TJMS - 0061007-78.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB: 4719/MS

CPF *78.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

WILMA DE SOUZA ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 09:35

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2025 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

  • 08/06/2025 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:54

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Wilma de Souza Andrade - réu-revel, Procurador do Município Processo 0061007-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilma de Souza Andrade - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 28/05/2025 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:34

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2025 11:12

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 20:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:10

    Registro de Sentença

  • 26/05/2025 20:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:03

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:14

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/06/2019 18:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/06/2019 18:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.

  • 05/11/2018 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 07:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2018 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2018 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/05/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 13:01

    HP/Baixa da parte

  • 06/02/2017 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2017 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de NULL

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2014 11:59

    Processo convertido em eletrônico

  • 18/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/04/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 22/04/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 09/02/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 28/01/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 11/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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