07/08/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:36

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
08/06/2025 23:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

Zenaide Velasques e Outro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0060586-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Zenaide Velasques e Outro - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
28/05/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 21:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:34

Autos preparados para expedição
27/05/2025 11:09

Emissão da Relação
26/05/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:47

Registro de Sentença
26/05/2025 19:47

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 03:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:44

Autos preparados para expedição
31/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2017 18:37

Arquivado Provisoriamente
08/02/2017 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.
25/11/2016 12:21

Expedição de Certidão.
25/11/2016 12:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 14:50

HP/Baixa da parte
18/11/2016 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 16:14

Conclusos para despacho
07/08/2014 16:45

Expedição de Certidão.
07/08/2014 16:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2014 16:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de NULL
07/08/2014 16:43

Juntada de Mandado
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 14:07

Processo convertido em eletrônico
26/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
28/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/08/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
02/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/01/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
14/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
06/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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