16/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 06:57

Baixa Definitiva
15/01/2024 17:04

Baixa Definitiva
15/01/2024 15:10

INCONSISTENTE
10/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 677, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Carlos Roberto Silva, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:45

Prejudicado o recurso
18/10/2023 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800667-91.2010.8.12.0001 (001.10.800667-1) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA REPERCUSSÃO GERAL - REEXAME DO ART. 1.040, II DO CPC - APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO.

DEPÓSITO JUDICIAL - TESE FIXADA PELO STJ - TEMA 677 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, ao julgar o Recurso Especial nº 1.820.963/SP, pelo rito dos recursos repetitivos, sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, revisou o tema nº 677 que passou ter a seguinte redação: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

II - Se o acórdão não está em consonância com a teste fixada, impõe-se exercer o juízo de retratação A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800667-91.2010.8.12.0001 (001.10.800667-1) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/08/2023 15:02

INCONSISTENTE
30/08/2023 15:01

Registrado para #{motivos_de_registro}
29/08/2023 15:12

INCONSISTENTE
25/08/2023 18:37

Baixa Definitiva
25/08/2023 17:51

INCONSISTENTE
22/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 677, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 15:55

Decisão ou Despacho
21/06/2023 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Ao recorrido para apresentar resposta
02/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL QUE INIBE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PASSANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA A RESPONDER PELA CORREÇÃO MONETÁRIA E PELOS JUROS DE MORA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA PARTE IMPUGNADA - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDISCUSSÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO DISPOSITIVO QUANTO À NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO §3º DO ART. 98 DO CPC - EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

Ademais, o Tribunal não fica obrigado a examinar todas as minúcias e possibilidades abstratas invocadas pela defesa, desde que decida sob fundamentos suficientes para sustentar a manifestação jurisdicional.

II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

III - Verificada omissão na decisão objurgada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício verificado.

Integração da decisão para consignar que a condenação ao pagamento da verba honorária fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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