TJMS - 0911130-46.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:56
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 15:51
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:57
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gilcielen da Silva Santos - réu-revel Processo 0911130-46.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilcielen da Silva Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:55
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 09:42
Emissão da Relação
-
19/05/2025 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:54
Registro de Sentença
-
19/05/2025 14:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/05/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:20
Autos preparados para expedição
-
02/04/2025 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 03:52
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:01
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:21
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:48
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:26
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 10:43
Expedição em análise para assinatura
-
16/09/2024 15:33
Autos preparados para expedição
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 03:51
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:02
Autos preparados para expedição
-
09/08/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:06
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/08/2024 10:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
-
20/07/2024 02:08
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:32
Autos preparados para expedição
-
03/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 15:03
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:44
Arquivado Provisoriamente
-
10/08/2023 21:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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20/07/2023 02:02
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/06/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 03:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:23
Autos preparados para expedição
-
11/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2023 14:50
Expedição de Carta.
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21/03/2023 13:13
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 09:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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