TJMS - 0907447-64.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
09/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:46
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Douglas Robert Veiga Going - réu-revel Processo 0907447-64.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Douglas Robert Veiga Going - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/05/2025 09:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:27
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 10:19
Emissão da Relação
-
22/05/2025 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:20
Registro de Sentença
-
22/05/2025 18:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:16
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 18:53
Prazo em Curso
-
26/11/2024 18:19
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 12:06
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2024 14:11
Autos preparados para expedição
-
18/07/2024 14:03
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 07:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.
-
26/04/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2024 14:19
Expedição de Carta.
-
03/04/2024 15:27
Expedição em análise para assinatura
-
03/04/2024 07:54
Autos preparados para expedição
-
02/04/2024 09:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
16/03/2024 07:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
-
02/03/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:37
Autos preparados para expedição
-
20/02/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:56
Autos preparados para expedição
-
06/02/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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