TJMS - 0907090-21.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 16:52
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:31
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Alexandre Pereira Avila - réu-revel Processo 0907090-21.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre Pereira Avila - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 15:09
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 15:09
Emissão da Relação
-
15/05/2025 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:12
Registro de Sentença
-
15/05/2025 17:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:20
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2024 11:12
Prazo em Curso
-
05/09/2024 18:00
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:53
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 16:43
Prazo em Curso
-
27/07/2023 14:54
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 17:28
Expedição em análise para assinatura
-
11/07/2023 13:00
Autos preparados para expedição
-
31/05/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 02:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:52
Autos preparados para expedição
-
06/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/03/2023 16:37
Expedição de Carta.
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13/03/2023 18:51
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 10:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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