TJMS - 0030272-62.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 11:22
Transitado em Julgado em data
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17/07/2025 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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02/06/2025 05:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:07
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
Zenildo Alves de Melo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0030272-62.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zenildo Alves de Melo - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.
Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.
Dispensável a contagem do prazo.
Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.
P.R.I.C. -
22/05/2025 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 12:06
Autos preparados para expedição
-
21/05/2025 11:04
Emissão da Relação
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20/05/2025 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:03
Registro de Sentença
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20/05/2025 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 20:11
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 10:00
Autos preparados para expedição
-
31/01/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 14:28
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/05/2021 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 05:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2019 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2019 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/06/2017 16:41
Arquivado Provisoriamente
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23/06/2017 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2017.
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03/03/2017 18:16
Expedição de Certidão.
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03/03/2017 18:15
Ato ordinatório praticado
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03/03/2017 16:19
HP/Baixa da parte
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22/02/2017 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2017 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2015 14:37
Conclusos para despacho
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24/08/2015 14:04
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/08/2015 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2015 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2015 11:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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07/08/2015 11:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
18/07/2014 15:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2014 15:40
Juntada de NULL
-
18/07/2014 15:40
Juntada de Mandado
-
18/07/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2014 12:50
Processo convertido em eletrônico
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21/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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21/09/2012 12:00
Juntada de Mandado
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27/01/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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03/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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25/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2003
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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