12/06/2025 19:00

Confirmada
12/06/2025 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 10:20

Recebidos os autos
06/06/2025 10:20

Confirmada
05/06/2025 18:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 13:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:19

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:02

Não-Provimento
27/05/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 15:07

Inclusão em pauta
22/05/2025 11:57

Expedida/Certificada
22/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:55

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:23

Expedida/Certificada
22/05/2025 01:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 01:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803548-93.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelada: Maria Aparecida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:46

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 10:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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