09/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 17:25

Certidão Cartorária
03/06/2025 21:28

Recebidos os autos
03/06/2025 21:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:08

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818776-34.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Maria de Souza Martins DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos etc.

Considerando a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança (f. 40-49) que reconheceu a competência da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande para o processamento e julgamento da causa, bem como desta 3ª Turma Recursal Mista para o exame de eventual recurso, determino a imediata remessa dos autos à referida Vara de origem, para as providências cabíveis.

Cientifiquem-se as partes quanto à decisão proferida no mandamus.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 16:28

Processo Reativado
14/11/2023 16:27

Expedição de "tipo de documento".
14/11/2023 16:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/11/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 10:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:01

Publicação
12/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 08:21

Recebidos os autos
28/07/2022 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/06/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:53

Expedição de "tipo de documento".
29/06/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 00:01

Publicação
28/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2022 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022 17:05

Inclusão em pauta
24/05/2022 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/05/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2022 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:41

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:01

Publicação
04/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:22

Expedida/certificada
02/05/2022 14:21

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2022 01:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 00:01

Publicação
29/04/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 12:52

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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