05/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:59

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
06/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Antônio Rodrigues - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053469-12.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Rodrigues - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:06

Autos preparados para expedição
22/05/2025 07:46

Emissão da Relação
21/05/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:22

Registro de Sentença
21/05/2025 16:22

Declarada decadência ou prescrição
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:45

Autos preparados para expedição
31/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:18

Processo Desarquivado
23/12/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2018 18:09

Arquivado Provisoriamente
16/04/2018 18:04

Expedição de Certidão.
16/04/2018 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2018.
01/02/2018 12:37

Expedição de Certidão.
16/01/2018 18:30

Expedição de Certidão.
16/01/2018 18:29

Ato ordinatório praticado
26/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2017 17:29

Expedição de Carta.
13/11/2017 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2017 08:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 11:00

Conclusos para despacho
10/11/2016 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 15:13

Expedição de Certidão.
07/10/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 17:18

Expedição de Certidão.
22/08/2016 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2016 14:50

Despacho Saneador
29/01/2016 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016 11:42

Conclusos para despacho
14/01/2016 11:41

Processo Desarquivado
14/01/2016 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 14:14

Arquivado Provisoriamente
11/12/2015 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2015.
10/12/2015 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/09/2015 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/09/2015 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2015 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/09/2015 18:08

Expedição de Certidão.
18/12/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
26/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/11/2011 12:00

Autos preparados para juntada
11/11/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/09/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
02/09/2011 12:00

Autos preparados para juntada
11/05/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
07/05/2009 12:00

Expedição de NULL.
06/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/10/2008 12:00

Despacho Proferido
02/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/09/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
08/03/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
13/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2004

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1407776-85.2025.8.12.0000

Abdias Aparecido de Paula

Bruno Gentil

Advogado: Enio Bianchi Freitas

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0053564-42.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Clodomiro Pinto da S. Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2004 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0002929-22.2025.8.12.0001

Denilson Domingues Fernandes

Vanessa Sabrina Souza Moraes

Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0912609-06.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Daici Pavao Valente

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 01:05

Exibir Processo

Processo nº 0813361-67.2025.8.12.0001

Ailton Nunes da Cruz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2025 10:14

Exibir Processo