12/08/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
06/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Clodomiro Pinto da S.

Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053564-42.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Clodomiro Pinto da S.

Oliveira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:06

Autos preparados para expedição
22/05/2025 07:47

Emissão da Relação
21/05/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:24

Registro de Sentença
21/05/2025 16:24

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:22

Autos preparados para expedição
25/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:11

Processo Desarquivado
08/01/2020 17:40

Arquivado Provisoriamente
08/01/2020 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.
27/06/2019 02:10

Expedição de Certidão.
17/06/2019 17:46

Expedição de Certidão.
17/06/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 08:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2019 08:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 17:31

Conclusos para despacho
06/06/2019 17:30

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:29

Processo convertido em eletrônico
06/06/2019 17:28

Juntada de NULL
04/03/2016 15:55

Documento Digitalizado
18/09/2014 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2014 17:25

Recebidos os autos da Procuradoria Município
02/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
30/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
21/03/2005 12:00

Mandado Emitido
19/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2004

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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