11/07/2025 14:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800748-26.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Kamal Augusto Gonçalves Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA DEVE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER SUPORTADOS INTEGRALMENTE PELA SEGURADORA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Os honorários advocatícios de sucumbência devem ser fixados em quantia suficiente a remunerar, com dignidade, os serviços prestados pelo advogado.

Com base nas regras insertas no art. 85, §§ 2.º e 8.º, do CPC, impõe-se a majoração dos honorários de sucumbência para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), montante que se apresenta razoável e é capaz de remunerar condignamente o profissional que laborou no feito.

Se o pedido principal da lide foi acolhido, atinente ao pagamento da indenização referente ao Seguro Obrigatório DPVAT, no valor apurado pela prova pericial, ainda que abaixo do que foi postulado na exordial, a sucumbência deve recair integralmente à seguradora.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:08

Provimento
09/07/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800748-26.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Apelante: Kamal Augusto Gonçalves Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:23

Inclusão em pauta
07/07/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800748-26.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Kamal Augusto Gonçalves Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicação
06/12/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:42

Provimento
02/12/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 03:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/12/2022 00:01

Publicação
01/12/2022 16:02

Inclusão em pauta
01/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 13:20

Expedição de "tipo de documento".
01/12/2022 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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