06/08/2025 17:04

Documento Digitalizado
26/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:04

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:30

Recebidos os autos
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS) Processo 0800758-29.2020.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:16

Retificação de Classe Processual
19/07/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:30

Transitado em Julgado em data
24/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:55

Recebidos os autos
22/05/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:31

Recebidos os autos
27/11/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 07:29

Recebidos os autos
04/04/2023 06:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023 06:34

Evolução da Classe Processual
29/03/2023 09:01

Recebidos os autos
29/03/2023 09:01

Determinada Requisição de Informações
27/03/2023 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:19

Transitado em Julgado em data
13/03/2023 13:07

Recebidos os autos
13/03/2023 13:07

Recebidos os autos
01/12/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 07:21

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 07:21

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:50

Decorrido prazo de parte
29/11/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:00

Recebidos os autos
28/10/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 18:36

Recebidos os autos
21/08/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/08/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 18:36

Julgado procedente o pedido
02/12/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2020 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2020 05:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:45

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 05:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 10:16

Recebidos os autos
06/10/2020 10:16

Juntada de Petição de tipo
06/10/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 05:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2020 05:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2020 05:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2020 05:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 17:00

Juntada de Petição de tipo
01/10/2020 05:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 05:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:34

Recebidos os autos
29/09/2020 15:34

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 07:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 06:36

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 06:36

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2020 06:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 22:55

Recebidos os autos
23/09/2020 22:54

Determinada Requisição de Informações
11/09/2020 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 13:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/09/2020 13:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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