TJMS - 0804979-64.2016.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB: 19856/MS

CPF *93.***.*71-34

Polo Passivo

Partes

LAUCIDIO MENDES

CPF *73.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:43

    Certidão

  • 30/07/2025 15:43

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 30/07/2025 15:39

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/07/2025 11:11

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 18/07/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 02:39

    Certidão

  • 11/07/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 22:06

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 07/07/2025 17:29

    Prazo em Curso

  • 07/07/2025 14:43

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 07/07/2025 14:40

    Certidão

  • 07/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2025 13:39

    Certidão

  • 07/07/2025 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2025 13:34

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 07/07/2025 04:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804979-64.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Recorrido: Laucídio Mendes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Advogada: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..

  • 04/07/2025 07:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/07/2025 13:37

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 03/07/2025 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/07/2025 13:37

    Recurso prejudicado

  • 26/06/2025 17:33

    Incluído em pauta para 26/06/2025 05:33:51 local.

  • 05/06/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:10

    Prazo em Curso

  • 31/05/2025 04:15

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 28/05/2025 14:16

    Certidão

  • 28/05/2025 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/05/2025 08:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804979-64.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Recorrido: Laucídio Mendes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Advogada: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Vistos etc.

    O presente processo foi suspenso/sobrestado em razão do julgamento do recurso que afetou a matéria controvertida.

    Entretanto, considerando o lapso temporal desde a suspensão do feito e a necessidade de manifestação sobre o prosseguimento do julgamento, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 dias, manifeste se ainda há interesse na análise do recurso.

    Em caso de inércia ou silêncio, o recurso deixará de ser analisado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 12:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/05/2025 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 17:22

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 29/04/2025 17:22

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 16/04/2025 18:41

    Certidão

  • 16/04/2025 18:20

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2025 17:04

    Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

  • 24/04/2019 11:08

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 24/04/2019 11:08

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 24/04/2019 10:49

    Correção de Classe Realizada

  • 28/06/2017 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/06/2017 17:46

    Processo Sobrestado

  • 19/06/2017 17:46

    Processo sobrestado pelo TEMA 106 - STJ - RR

  • 19/06/2017 17:44

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 19/06/2017 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2017 15:49

    Certidão

  • 05/06/2017 15:47

    Certidão

  • 05/06/2017 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2017 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2017 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2017 13:59

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/06/2017 13:58

    Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

  • 05/06/2017 00:01

    Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

  • 02/06/2017 12:26

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/06/2017 18:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/06/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2017 15:03

    Processo Cadastrado

  • 01/06/2017 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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