TJMS - 0208010-66.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CIA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:42

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:16

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    CIA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0208010-66.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: CIA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2025 09:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 10:00

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:20

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2025 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:01

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 05:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 08:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2018 16:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2018 15:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

  • 25/09/2017 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 07:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2017 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2016 14:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/03/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/03/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 26/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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