TJMS - 0804943-02.2019.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO ESPORTIVA PARANAIBENSE - AEP

CNPJ: 18.317.383/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 11:53

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2025 15:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

  • 28/05/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Associação Esportiva Paranaibense - AEP - réu-revel Processo 0804943-02.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Associação Esportiva Paranaibense - AEP - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 27/05/2025 09:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2025 14:03

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 21:25

    Registro de Sentença

  • 19/05/2025 21:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 10:59

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 22/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:03

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:02

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 04/12/2024 07:59

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 20:03

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 07:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

  • 29/10/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 14:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/09/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 09:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

  • 08/08/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2024 10:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:42

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2023 16:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/03/2023 15:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/03/2023 15:32

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 06/03/2023 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/03/2023 13:53

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2022 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 14:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 12:16

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2021 16:58

    Prazo em Curso

  • 16/07/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2021 14:42

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2021 18:12

    Prazo em Curso

  • 02/05/2021 15:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2021 15:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 29/04/2021 15:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/04/2021 14:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 10:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2021 13:40

    Prazo em Curso

  • 28/01/2021 16:43

    Prazo em Curso

  • 28/01/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 09:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/01/2021 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/01/2021 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/10/2020 13:51

    Expedição de NULL.

  • 20/10/2020 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2020 18:43

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2020 18:24

    Prazo em Curso

  • 29/09/2020 18:50

    Juntada de NULL

  • 29/09/2020 18:50

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2020 12:46

    Prazo em Curso

  • 20/05/2020 16:59

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2020 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 13:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2020 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 07:33

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/05/2020 08:53

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/04/2020 15:40

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2020 14:51

    Prazo em Curso

  • 30/04/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 12:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2020 13:36

    Prazo em Curso

  • 19/03/2020 13:36

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2020 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2020 15:26

    Despacho de recebimento da inicial

  • 12/03/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2020 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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