TJMS - 0800757-44.2021.8.12.0024

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

M. W. A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 53.512.810/0002-74

Advogados

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO

OAB: 288261/SP

CPF *49.***.*51-05

GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 12:40

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 10:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:23

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 07:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 16:07

    Evolução da Classe Processual

  • 11/07/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 16:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2023 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2023 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2022 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2022 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 19:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 08:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/07/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 19:41

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2021 10:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/05/2021 10:48

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2021 10:48

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2021 10:48

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/05/2021 10:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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