TJMS - 0804858-16.2019.8.12.0018
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:26
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 15:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
28/05/2025 11:49
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804858-16.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Amaral & Ribeiro Ltda ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
27/05/2025 12:54
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/05/2025 12:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
27/05/2025 09:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:43
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 16:41
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/05/2025 15:43
Emissão da Relação
-
23/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:55
Registro de Sentença
-
23/05/2025 09:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 10:58
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 10:58
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
28/01/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 12:13
Prazo em Curso
-
04/12/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 12:13
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
04/12/2024 06:46
Documento Digitalizado
-
28/11/2024 07:14
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 18:49
Documento Digitalizado
-
18/07/2024 07:53
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:34
Autos preparados para expedição
-
02/07/2024 07:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
-
28/05/2024 16:50
Informação do Sistema
-
28/05/2024 16:50
Apensado ao processo numero do processo
-
13/05/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 07:11
Autos preparados para expedição
-
10/05/2024 16:38
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/05/2024 16:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
19/04/2024 15:52
Informação do Sistema
-
19/04/2024 15:52
Apensado ao processo numero do processo
-
03/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 08:37
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/03/2024 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 07:35
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 14:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
20/07/2023 15:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/10/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:18
Autos preparados para expedição
-
18/10/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 15:18
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/10/2022 14:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
17/10/2022 14:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/10/2022 14:34
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
08/09/2022 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 16:41
Processo Desarquivado
-
25/01/2022 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/12/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 14:00
Documento Digitalizado
-
25/11/2021 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 14:01
Arquivado Provisoriamente
-
13/10/2021 13:45
Documento Digitalizado
-
07/10/2021 15:04
Informação do Sistema
-
07/10/2021 15:04
Apensado ao processo numero do processo
-
01/10/2021 07:59
Informação do Sistema
-
27/08/2021 15:59
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/08/2021 15:59
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/08/2021 15:03
Prazo em Curso
-
27/08/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 14:56
Autos entregues em carga ao Defensor
-
27/08/2021 14:53
Documento Digitalizado
-
27/08/2021 08:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2021 08:24
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
28/07/2021 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 10:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/07/2021 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 07:29
Documento Digitalizado
-
17/06/2021 14:08
Prazo em Curso
-
09/06/2021 21:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/06/2021 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/05/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 17:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/05/2021 13:05
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/05/2021 13:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
05/05/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 15:53
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/05/2021 15:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.
-
05/05/2021 11:18
Expedição em análise para assinatura
-
26/01/2021 12:41
Prazo em Curso
-
26/01/2021 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 14:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/01/2021 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/10/2020 13:58
Expedição de NULL.
-
21/10/2020 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 14:49
Prazo em Curso
-
07/10/2020 13:31
Documento Digitalizado
-
05/10/2020 15:33
Juntada de NULL
-
05/10/2020 15:33
Juntada de Mandado
-
16/09/2020 17:12
Prazo em Curso
-
18/06/2020 17:39
Autos preparados para expedição
-
18/06/2020 17:36
Expedição de Mandado.
-
18/06/2020 10:39
Expedição em análise para assinatura
-
17/06/2020 17:42
Autos preparados para expedição
-
16/06/2020 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 07:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/05/2020 13:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/05/2020 05:00
Prazo em Curso
-
22/05/2020 04:40
Documento Digitalizado
-
14/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2020 14:41
Prazo em Curso
-
03/05/2020 14:39
Expedição de Carta.
-
30/04/2020 13:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2020 13:29
Recebida petição inicial
-
29/04/2020 16:28
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 09:36
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 13:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/04/2020 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 02:30
Prazo em Curso
-
25/03/2020 02:29
Documento Digitalizado
-
04/03/2020 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 08:35
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 14:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
03/03/2020 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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