17/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:55

Prazo em Curso
08/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 18:23

Certidão
08/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807573-55.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Aparecida Alves Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiçaexaradono julgamento do Tema 1.313, deve sernegadoseguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nostermos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
07/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:52

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2025 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:19

Prazo em Curso
21/07/2025 14:08

Certidão
21/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 01:00

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807573-55.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Aparecida Alves Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
18/07/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:38

Processo Dependente Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807573-55.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessada: Aparecida Alves Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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