TJMS - 0818050-57.2025.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.

CNPJ: 13.563.680/0001-01

Advogados

RAFAEL VILELA BORGES

OAB: 153893/SP

CPF *17.***.*60-50

Polo Passivo

Partes

GILMAR BERNARDO

CPF *90.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 07:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/09/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 03/09/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    "Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de AR com resultado negativo de f. 80.

    Caso requeira intimação por Oficial de Justiça deverá, no prazo de das custas da(s) diligência(s)."

  • 02/09/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 10:49

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2025 11:04

    Prazo em Curso

  • 23/06/2025 14:21

    Prazo em Curso

  • 23/06/2025 14:02

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2025 11:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/06/2025 08:45

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Vilela Borges (OAB 153893/SP) Processo 0818050-57.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.a. - Decisão f. 62-63-....Ao Cartório para que verifique se as custas iniciais foram efetivamente recolhidas, eis que, até a presente data, não consta no sistema o pagamento de GRJ vinculada aos autos.

    Caso não tenha sido efetuado o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), bem como apresentar procuração outorgada a seus patronos.

    Cumprida a determinação, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

    FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

    No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

    DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

    Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

    Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

    Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

    Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

    PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

  • 21/05/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 11:25

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/04/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/04/2025 15:06

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/03/2025 16:41

    Informação do Sistema

  • 28/03/2025 16:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/03/2025 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817816-32.2012.8.12.0001

Cleide Agostinho Miranda Zaparoli

Jose Divonir Peri

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0801301-02.2025.8.12.0021

Diogo Caetano Verza

Hedge Assessoria Financeira LTDA

Advogado: Evandro Monteiro dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0809775-22.2025.8.12.0001

Lidiane de Oliveira Nobre Freire

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Josimar Freire Nascimento Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0802866-98.2025.8.12.0021

Ana Maria de Andrade Oliveira

Amadeu Ventura de Andrade

Advogado: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0803837-34.2021.8.12.0018

Lazara da Silva Viana

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2021 13:27

Exibir Processo