TJMS - 0905236-26.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 23:42
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 23:22
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
09/06/2025 05:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:10
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Heberth Saraiva Sampaio (OAB 14648/MS) Processo 0905236-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Roberto dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários, pois a exceção de pré-executividade de f. 18 e ss fica rejeitada, considerando que a matéria ali trazida demanda a ampliação da instrução, o que não é possível nessa via estreita de defesa.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2025 23:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 09:39
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 09:34
Emissão da Relação
-
08/05/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:27
Registro de Sentença
-
08/05/2025 14:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/03/2025 14:53
Prazo em Curso
-
03/01/2025 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2024 20:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:06
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 11:06
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
23/09/2024 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/06/2024 18:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
01/03/2024 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2023 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/02/2023 13:54
Prazo em Curso
-
07/02/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 13:17
Expedição em análise para assinatura
-
10/08/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 13:52
Expedição em análise para assinatura
-
30/06/2022 12:05
Autos preparados para expedição
-
29/06/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 03:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.
-
28/04/2022 02:27
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 18:58
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:12
Autos preparados para expedição
-
10/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2022 18:00
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 14:33
Expedição em análise para assinatura
-
26/01/2022 08:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 07:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0059088-20.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jaques Mendes
Advogado: Cleide J. Pedroso Vasques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/11/2004 14:35
Processo nº 0903754-87.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Studart Incorporacoes e Empreendimentos ...
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2015 10:57
Processo nº 0813874-35.2025.8.12.0001
Edson Miranda Marques
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Stefano Alcova Alcantara
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2025 13:02
Processo nº 0821621-42.2002.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Garcia
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/11/2002 08:41
Processo nº 0800326-74.2025.8.12.0022
Aparecido Andre da Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2025 08:50