TJMS - 0800775-67.2017.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO

CPF *36.***.*60-44

LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA

CPF *09.***.*33-34

MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

CPF *25.***.*94-20

MARIA CECILIA FROES GALUCI

CPF *65.***.*38-53

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES

CPF *05.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 06:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0800775-67.2017.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Bezerra da Silva Barroso, Maria Cecilia Froes Galuci, Luzia Aparecida Ferreira Cabia, Maria Aparecida Silva dos Santos, Maria de Fatima Oliveira Fernandes - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 729, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

    Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

    A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica.

    Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

  • 17/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 08:30

    Transitado em Julgado em data

  • 23/01/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:15

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 21/01/2025 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 08:08

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2024 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2024 10:39

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2024 10:38

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2024 16:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/02/2024 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0800775-67.2017.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Bezerra da Silva Barroso, Maria Cecilia Froes Galuci - Decisão: Vistos, etc.

    Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução em relação à Luzia Aparecida Ferreira Cabia e Maria de Fatima Oliveira Fernandes. (art. 924, II, e 925, do CPC).

    O feito terá prosseguimento em relação à autora Maria Aparecida Silva dos Santos.

    Assim, considerando que o valor a ser pago é precatório, aguarde-se o pagamento.

  • 06/02/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/01/2024 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2024 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2023 13:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/05/2023 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:47

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 16:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/09/2022 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2022 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 23:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 23:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 21:45

    Decorrido prazo de parte

  • 29/08/2022 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 21:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2022 21:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2022 21:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2022 21:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 16:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2022 16:58

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2022 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 23:34

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 10:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2022 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2021 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:46

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/10/2020 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2020 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2020 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2020 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 02:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 19:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/01/2020 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2019 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2019 19:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2019 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2019 23:07

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 08:56

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 14:18

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 20/09/2018 14:16

    Processo Reativado

  • 20/09/2018 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2018 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2018 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 03:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2018 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 18:37

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/05/2018 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2018 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 16:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/02/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2018 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 02:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2017 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2017 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2017 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 14:06

    de Conciliação

  • 15/09/2017 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 02:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2017 13:22

    de Instrução e Julgamento

  • 13/03/2017 14:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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