TJMS - 0224143-86.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 10:01
Transitado em Julgado em data
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17/07/2025 09:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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02/06/2025 03:12
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
Otavio de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0224143-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Otavio de Oliveira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/05/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:39
Autos preparados para expedição
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21/05/2025 08:37
Emissão da Relação
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20/05/2025 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/05/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:37
Registro de Sentença
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20/05/2025 14:37
Declarada decadência ou prescrição
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24/03/2025 16:41
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 02:44
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 08:24
Autos preparados para expedição
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31/01/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 14:28
Processo Desarquivado
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24/12/2024 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 07:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/12/2020 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2020 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2020 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/03/2020 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 05:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 05:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 11:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 04:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2017 16:30
Arquivado Provisoriamente
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05/12/2017 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.
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29/10/2017 08:20
Expedição de Certidão.
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19/10/2017 14:59
Expedição de Certidão.
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19/10/2017 14:58
Ato ordinatório praticado
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19/10/2017 09:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/10/2017 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2017 18:30
Conclusos para despacho
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13/09/2017 16:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.
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04/07/2017 10:07
Expedição de Certidão.
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04/07/2017 10:06
Ato ordinatório praticado
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30/06/2017 14:14
HP/Baixa da parte
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20/06/2017 16:22
Documento Digitalizado
-
20/06/2017 16:22
Juntada de NULL
-
20/06/2017 16:22
Juntada de Mandado
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18/12/2008 12:00
Mandado Emitido
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24/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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29/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2005
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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