05/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
06/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:58

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Floriano Vilar de Aquino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0030723-92.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Floriano Vilar de Aquino - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 10:17

Autos preparados para expedição
22/05/2025 09:46

Emissão da Relação
20/05/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:13

Registro de Sentença
20/05/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
18/03/2025 23:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:39

Autos preparados para expedição
01/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:17

Processo Desarquivado
13/01/2025 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/04/2021 15:33

Arquivado Provisoriamente
05/04/2021 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2021 15:19

Processo Desarquivado
05/06/2020 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2020 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2019 16:13

Arquivado Provisoriamente
05/06/2019 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2019.
22/07/2018 08:18

Expedição de Certidão.
19/07/2018 17:40

Processo Reativado
12/07/2018 15:42

Expedição de Certidão.
12/07/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/04/2017 17:37

Conclusos para decisão
21/04/2017 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 17:29

Expedição de Certidão.
15/03/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 12:31

HP/Baixa da parte
14/03/2017 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2017 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 20:21

Conclusos para despacho
15/07/2013 12:00

Autos preparados para expedição
26/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/06/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
14/05/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2012 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
08/05/2012 12:00

Conclusos para decisão
25/04/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
02/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/02/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
13/02/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2011 12:00

Conclusos para julgamento
16/09/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2011 12:00

Conclusos para julgamento
06/05/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2011.
31/01/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/12/2010 12:00

Autos preparados para vista/intimação
29/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2010 12:00

Despacho Interlocutório
19/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/10/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
01/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
29/09/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/08/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/07/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/06/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
16/05/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
07/08/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
20/11/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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