TJMS - 0903092-11.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

GENARO SPINOULI SILVA

CPF *85.***.*70-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 10:12

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2025 12:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

  • 09/06/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:17

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Genaro Spinouli Silva - réu-revel Processo 0903092-11.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Genaro Spinouli Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/05/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2025 12:00

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 20:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:24

    Registro de Sentença

  • 26/05/2025 20:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/05/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

  • 21/02/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:11

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2024 16:32

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 11/06/2024 17:38

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 15:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/04/2024 08:47

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2024 14:59

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 16:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 11:50

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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