04/08/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Teodora Eliza Dias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052727-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Teodora Eliza Dias - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:38

Autos preparados para expedição
21/05/2025 09:05

Emissão da Relação
20/05/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:49

Registro de Sentença
20/05/2025 17:49

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:26

Conclusos para julgamento
12/04/2025 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:12

Autos preparados para expedição
20/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:41

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2018 18:20

Arquivado Provisoriamente
15/10/2018 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.
05/03/2018 08:16

Expedição de Certidão.
23/02/2018 14:30

Expedição de Certidão.
23/02/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 18:06

Expedição de Certidão.
22/02/2018 17:27

Processo Desarquivado
13/02/2018 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/04/2017 12:55

Arquivado Provisoriamente
12/04/2017 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.
01/02/2017 16:32

Expedição de Certidão.
01/02/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 14:28

HP/Baixa da parte
30/01/2017 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016 13:01

Conclusos para despacho
05/02/2016 12:58

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/02/2016 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2016 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2016 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/12/2015 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2015 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2015 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 17:51

Conclusos para despacho
23/10/2015 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2015.
23/10/2015 17:30

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/07/2015 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2015 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/06/2014 17:37

Expedição de Certidão.
11/06/2014 17:22

Expedição de Certidão.
11/06/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:22

Juntada de NULL
11/06/2014 17:22

Juntada de Mandado
11/06/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de NULL
11/06/2014 17:21

Juntada de Mandado
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
14/02/2012 12:00

Autos preparados para juntada
28/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
29/08/2011 12:00

Autos preparados para expedição
17/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2010 12:00

Despacho Interlocutório
02/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/05/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
10/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
26/02/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
26/02/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
13/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/03/2008 12:00

Despacho Proferido
03/03/2008 12:00

Conclusos
28/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
21/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
18/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/05/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
15/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
21/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0917960-09.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Tavares Cruz Equipamentos de Telecomunic...

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0800177-53.2022.8.12.0032

Municipio de Deodapolis

Eduardo Fernando da Costa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0801312-79.2025.8.12.0005

Helena Hatsuhe Oshiro

Roberto Oshiro

Advogado: Klinsman Martins Hernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0813393-72.2025.8.12.0001

Caio Carvalho Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0813493-27.2025.8.12.0001

Juliandina Ameluca Freitas Caminha

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 12:46

Exibir Processo