05/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/08/2025 14:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 11:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/08/2025 11:00

Certidão
27/08/2025 10:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:39

Certidão
27/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 13:05

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
20/08/2025 19:12

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
20/08/2025 14:00

Julgado
14/08/2025 14:18

Documento Digitalizado
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 17:46

Incluído em pauta para 07/08/2025 05:46:22 local.
07/08/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 11:14

Inclusão em Pauta
07/08/2025 00:36

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803408-65.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Vilma da Silva Freitas DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025.
06/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:17

Expedição de Relatório
06/08/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:46

Processo Dependente Iniciado
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803408-65.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Apelante: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelada: Vilma da Silva Freitas DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior

Vistos. À Secretaria, aguardem-se os autos em cartório, haja vista que não decorreu o prazo processual (em dobro) de regularização da representação (conforme despacho de f. 175-176).

Apenas com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803408-65.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Apelante: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelada: Vilma da Silva Freitas DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior

Vistos.

In casu, mostra-se necessária a conversão do julgamento em diligência, porquanto verificada a necessidade de regularização da representação processual do Município requerido.

Na hipótese, verifica-se que o apelante não possui procuração juntada nos autos, razão por que impositiva a sua regularização, ou, em se tratando de procurador municipal, o termo de nomeação para o cargo, a fim de ratificar os atos já praticados pelo causídico (Dr.ª Priscila P. de Souza Petyk - OAB/MS n. 11.823).

Logo, intime-se o Município para regularizar a representação processual, colacionando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os mencionados documentos, sob pena de não conhecimento do recurso que interpôs (f. 124-131), nostermos doincisoI do § 2ºdoart. 76 do CPC.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803408-65.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Apelante: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelada: Vilma da Silva Freitas DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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