19/09/2025 08:46

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2025 08:46

Manifestação do Ministério Público
11/09/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 20:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2025 11:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 11:53

Emissão da Relação
10/09/2025 11:50

Documento Digitalizado
09/09/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:25

Registro de Sentença
09/09/2025 16:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/09/2025 13:02

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2025 17:07

Manifestação do Ministério Público
27/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2025 17:41

Documento Digitalizado
11/07/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 18:47

Documento Digitalizado
11/07/2025 18:46

Documento Digitalizado
07/07/2025 10:58

Prazo em Curso
24/06/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:47:12, Juizado Especial Adjunto.
24/06/2025 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2025 18:02

Juntada de NULL
18/06/2025 18:02

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2025 16:21

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Ferreira de Oliveira (OAB 26865/MS) Processo 0800223-93.2023.8.12.0036 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Sabrina Freitas de Paula - Fica a parte ré devidamente intimada, de que foi DESIGNADA Audiência de Justificação para o dia 24/06/2025, às 14:15 horas, na sala de audiência do Juizado Especial Adjunto, desta Comarca.
28/05/2025 18:36

Prazo em Curso
28/05/2025 18:34

Expedição de Mandado.
28/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 17:32

Emissão da Relação
27/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
19/05/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:48

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2025 14:48

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2025 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
15/04/2025 15:21

Juntada de NULL
15/04/2025 15:21

Juntada de Mandado
16/01/2025 14:34

Prazo em Curso
16/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:18

Documento Digitalizado
25/11/2024 16:18

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:08

Juntada de NULL
25/11/2024 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 10:05

Prazo em Curso
01/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2024 17:52

Manifestação do Ministério Público
06/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:51

Juntada de NULL
04/09/2024 18:51

Juntada de Mandado
25/06/2024 09:07

Prazo em Curso
25/06/2024 09:04

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:11

Prazo em Curso
18/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:12

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:12

Juntada de NULL
11/04/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 17:51

Emissão da Relação
10/04/2024 17:37

Prazo em Curso
10/04/2024 17:32

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:46

Autos preparados para expedição
29/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:37

Autos preparados para expedição
02/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 15:09

Emissão da Relação
04/12/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Autos preparados para expedição
09/11/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:22

Registro de Sentença
09/11/2023 15:22

Homologação de Transação Penal
09/11/2023 15:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:17

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2023 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2023 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2023 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2023 16:18

Manifestação do Ministério Público
05/10/2023 17:07

Juntada de NULL
05/10/2023 17:07

Juntada de Mandado
02/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:41

Prazo em Curso
02/10/2023 15:32

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/11/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
01/09/2023 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2023 15:39

Manifestação do Ministério Público
23/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2023 09:02

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2023 09:00

Documento Digitalizado
08/08/2023 09:00

Documento Digitalizado
08/08/2023 09:00

Documento Digitalizado
08/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:21

Manifestação do Ministério Público
04/08/2023 13:26

Autos preparados para expedição
01/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2023 16:46

Autos preparados para expedição
27/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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