TJMS - 0800715-13.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:28
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:17
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 08:17
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 08:16
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 08:11
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:11
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:11
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 08:10
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:10
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:10
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:10
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:10
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 07:48
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 11:43
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 11:41
INCONSISTENTE
-
25/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800715-13.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Izolina Francisca Lopes do Nascimento Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
27/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:56
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
-
24/09/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 16:58
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/09/2024 12:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/09/2024 12:42
Processo Desarquivado
-
17/01/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 12:54
INCONSISTENTE
-
13/07/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800715-13.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Izolina Francisca Lopes do Nascimento Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
12/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:25
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
-
12/07/2023 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 11:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
10/07/2023 11:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800715-13.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Izolina Francisca Lopes do Nascimento Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800715-13.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Izolina Francisca Lopes do Nascimento Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Izolina Francisca Lopes do Nascimento Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA - OMISSÃO EM RELAÇÃO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE APELADA - ART. 85, §11 DO CPC - EMBARGOS ACOLHIDOS -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM APELAÇÃO CÍVEL - OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC -EM RELAÇÃO AO TEMA 793 DO STF - MATÉRIA ANALISADA NO RECURSO DE APELAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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