25/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2025 05:56

Confirmada
30/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:15

Recebidos os autos
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:03

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805142-27.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Celso Campos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
28/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 18:13

Não-Provimento
12/05/2025 16:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:37

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 17:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 17:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2024 19:53

Confirmada
03/06/2024 10:13

Expedida/certificada
03/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:12

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 03:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2024 03:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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