14/08/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
12/06/2025 04:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Espólio de Jose Benites de Souza - réu-revel Processo 0808850-60.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Jose Benites de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
29/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 17:48

Autos preparados para expedição
28/05/2025 17:47

Emissão da Relação
22/05/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:07

Registro de Sentença
22/05/2025 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
15/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:20

Autos preparados para expedição
29/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:57

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
03/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:29

Prazo em Curso
01/03/2024 15:22

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:10

Expedição em análise para assinatura
09/02/2024 10:35

Autos preparados para expedição
09/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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