17/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:51

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:51

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:51

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:50

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:50

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:50

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:36

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:35

Transitado em Julgado em "data"
11/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:57

Prazo em Curso
02/09/2025 10:45

Autos Vindos da Defensoria Pública
02/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 05:27

Certidão
22/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 15:24

Certidão
22/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:48

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 17:20

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:20:34 local.
13/07/2025 10:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/07/2025 04:20

Certidão
11/07/2025 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/07/2025 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/07/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812911-30.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Lenir Galvão de Alencar DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 13:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/07/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812911-30.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Lenir Galvão de Alencar DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que a relatora permanece vinculado ao julgamento dos embargos de declaração ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos à relatora originária para apreciação dos Embargos de Declaração.

Cumpra-se.
09/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
17/06/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/06/2025 12:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/06/2025 06:38

Certidão
17/06/2025 06:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/06/2025 06:38

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812911-30.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Lenir Galvão de Alencar DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:02

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:45

Distribuído por prevenção
16/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:43

Prazo em Curso
10/06/2025 18:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/06/2025 13:09

Certidão
10/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 07:47

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 22:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/06/2025 12:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
05/06/2025 05:36

Certidão
05/06/2025 05:36

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/06/2025 05:36

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
05/06/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 16:13

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:34

Processo Dependente Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812911-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Lenir Galvão de Alencar DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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