17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:45

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:45

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:45

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:45

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:45

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:36

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:35

Transitado em Julgado em "data"
10/09/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:26

Prazo em Curso
31/08/2025 09:24

Autos Vindos da Defensoria Pública
31/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 15:23

Certidão
22/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:46

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 16:00

Incluído em pauta para 31/07/2025 04:00:47 local.
23/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:02

Certidão
18/06/2025 07:22

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/06/2025 14:42

Prazo em Curso
10/06/2025 18:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/06/2025 13:07

Certidão
10/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 07:47

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816430-42.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Benedito Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/06/2025 12:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/06/2025 04:06

Certidão
04/06/2025 04:06

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/06/2025 04:06

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/06/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:52

Processo Dependente Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816430-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Benedito Carlos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA - SAÚDE - FÁRMACO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA EM DETRIMENTO DOS FÁRMACOS E TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0914423-53.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Caliope Carine Sofianides Catafesta

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0823649-74.2025.8.12.0001

Sidnei Antunes de Souza

Gav Muro Alto 2 Empreendimento Imobiliar...

Advogado: Patrick Xavier Bernardino da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0818453-58.2023.8.12.0110

Joao Antonio Maciel

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0056398-23.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ruberval Ribeiro Soares

Advogado: Renato Candido Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2001 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0056055-22.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ciriaco Ramos

Advogado: Nilza de Souza Jaffal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2004 09:17

Exibir Processo