TJMS - 0029515-73.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

GIANNI YARA DA COSTA LESSA

Polo Passivo

Partes

AVELINO VIEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/09/2025 13:32

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2025 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

  • 09/06/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 18:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2025 18:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/05/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:58

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Avelino Vieira - réu-revel Processo 0029515-73.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Avelino Vieira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 23/05/2025 09:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 19:23

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 17:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/05/2025 17:56

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 09:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:21

    Registro de Sentença

  • 08/05/2025 09:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 15:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 29/03/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/03/2025 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:27

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2021 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2020 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/09/2016 19:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2016 18:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2016.

  • 29/08/2016 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/04/2016 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2016 12:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/04/2016 12:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2016 12:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/02/2016 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2016 17:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/02/2016 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/08/2015 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2015 14:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/08/2015 14:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/08/2015 14:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/05/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 16/03/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 16/03/2007 12:00

    Processo Suspenso Reativado

  • 20/09/2005 12:00

    Processo Suspenso

  • 20/09/2005 12:00

    Expedição de NULL.

  • 02/09/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

  • 05/08/2005 12:00

    Autos em Carga ao Defensor

  • 03/08/2005 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

  • 03/08/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 28/07/2005 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 25/02/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 23/02/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 23/02/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

  • 03/02/2005 12:00

    Autos em Carga ao Defensor

  • 29/12/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

  • 04/11/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 27/10/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 21/10/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 01/10/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 29/09/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 29/09/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

  • 28/09/2004 12:00

    Autos em Carga ao Defensor

  • 23/09/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

  • 23/09/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2004 12:00

    Juntada de NULL

  • 16/06/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 28/05/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/05/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/05/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

  • 26/05/2004 12:00

    Autos em Carga ao Defensor

  • 25/05/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

  • 24/05/2004 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 24/05/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 27/04/2004 12:00

    Autos em Carga ao Defensor

  • 22/04/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

  • 22/04/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 26/03/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/03/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 24/03/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2002 12:00

    Processo Apenso

  • 06/06/2002 12:00

    Aguardando

  • 27/05/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 22/04/2002 12:00

    Expedição de NULL.

  • 25/02/2002 12:00

    Processo Apenso

  • 28/08/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 10/08/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 29/06/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 29/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 10/11/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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