12/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 12/09/2025 01:01:27 local.
02/09/2025 14:14

Incluído em pauta para 02/09/2025 02:14:28 local.
02/09/2025 12:11

Inclusão em Pauta
28/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:05

Certidão
07/07/2025 15:27

Prazo em Curso
05/07/2025 00:02

Certidão
27/06/2025 00:32

Certidão
24/06/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:17

Autos Vindos da Defensoria Pública
24/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:18

Certidão
24/06/2025 16:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/06/2025 16:00

Certidão Cartorária
12/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/06/2025 15:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/06/2025 22:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
06/06/2025 13:07

Certidão
06/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 13:05

Certidão
06/06/2025 13:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/06/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
05/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 15:22

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 04:48

Certidão
30/05/2025 22:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/05/2025 14:10

Certidão
23/05/2025 12:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/05/2025 12:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/05/2025 05:43

Certidão
23/05/2025 05:43

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/05/2025 05:43

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
23/05/2025 05:43

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 5000033-84.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Maria Aparecida da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:38

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio
22/05/2025 13:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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