07/08/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:50

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Luiz Alberto Diniz Laburu - réu-revel, Procurador do Município Processo 0063354-84.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Alberto Diniz Laburu - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:56

Autos preparados para expedição
29/05/2025 09:04

Emissão da Relação
28/05/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:58

Registro de Sentença
28/05/2025 16:58

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
19/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:49

Autos preparados para expedição
28/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:27

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2018 16:23

Arquivado Provisoriamente
31/01/2018 16:22

Expedição de Certidão.
31/01/2018 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.
29/10/2017 09:26

Expedição de Certidão.
19/10/2017 17:46

Expedição de Certidão.
19/10/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 16:50

HP/Baixa da parte
28/09/2017 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2017 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 16:39

Conclusos para decisão
03/08/2017 16:36

Expedição de Certidão.
03/08/2017 16:33

Processo convertido em eletrônico
03/08/2017 16:31

Expedição de Certidão.
03/08/2017 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2016 13:42

Transferência da Conclusão
25/07/2014 15:48

Conclusos para despacho
12/05/2014 14:44

Autos preparados para vista/intimação
28/04/2014 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2014 15:41

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/02/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
21/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/12/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
17/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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