TJMS - 0910060-91.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA VIEIRA

CPF *03.***.*67-87

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 19:23

    Transitado em Julgado em data

  • 29/07/2025 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 12/06/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:49

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0910060-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista Vieira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/05/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:43

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 10:23

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:05

    Registro de Sentença

  • 16/05/2025 16:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/05/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 15/02/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2025 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 08:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

  • 24/08/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:46

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2024 07:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

  • 02/08/2024 15:28

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 15:28

    Juntada de NULL

  • 03/06/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2023 14:38

    Prazo em Curso

  • 30/06/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2023 10:59

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2023 07:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 14:53

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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