11/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:21

Baixa Definitiva
11/01/2024 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 16:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800799-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Nilson Braga de Oliveira Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/11/2023 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800799-92.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Nilson Braga de Oliveira Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
12/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800799-92.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Nilson Braga de Oliveira Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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