02/09/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 14:02

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Ernesta Luiz de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0818887-21.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ernesta Luiz de Oliveira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:56

Autos preparados para expedição
29/05/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:10

Emissão da Relação
28/05/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:16

Registro de Sentença
28/05/2025 16:16

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
19/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:48

Autos preparados para expedição
28/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:27

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2019 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2018 16:55

Arquivado Provisoriamente
22/02/2018 16:55

Expedição de Certidão.
22/02/2018 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2018.
13/02/2018 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2017 08:09

Expedição de Certidão.
13/11/2017 15:09

Expedição de Certidão.
13/11/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 14:47

HP/Baixa da parte
08/11/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 08:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2017 08:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 16:18

Conclusos para despacho
17/08/2017 16:16

Expedição de Certidão.
17/08/2017 16:14

Processo convertido em eletrônico
17/08/2017 16:11

Expedição de Certidão.
17/08/2017 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2016 14:18

Transferência da Conclusão
25/07/2014 16:21

Conclusos para despacho
22/05/2014 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/05/2014 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2014 17:16

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
23/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824802-45.2025.8.12.0001

Talita de Paiva Barbosa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0801844-14.2025.8.12.0018

Patricia de Fatima Silva Tassi

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Eliton Aparecido Souza de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0001660-26.2013.8.12.0014

Edefar Turiba

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Wilson Matos da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0001660-26.2013.8.12.0014

Ministerio Publico Estadual

Edefar Turiba

Advogado: Wilson Matos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2013 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0821841-34.2025.8.12.0001

Gabriel Braga da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2025 16:50

Exibir Processo