TJMS - 0800596-60.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:58
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 16:00
Transitado em Julgado em data
-
11/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 0800596-60.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: B F Ferreira Consultoria LTDA - Reqda: Maria Ramos de Souza - Vistos, etc.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 98-101, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 99, item VIII, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95.
Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução.
A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.
Arquivem-se estes autos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. -
10/06/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:36
Recebidos os autos
-
05/06/2025 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:27
Homologada a Transação
-
02/06/2025 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/05/2025 10:33
Juntada de Petição de tipo
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13/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:42
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2025 15:41
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:01
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 16:09
Recebidos os autos
-
14/02/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 15:58
Processo Reativado
-
11/02/2025 09:34
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2024 18:39
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2024 13:01
Processo Reativado
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15/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 14:21
Transitado em Julgado em data
-
23/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:46
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:46
Homologada a Transação
-
15/08/2023 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/08/2023 10:57
Processo Reativado
-
04/08/2023 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2022 13:41
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2022 21:03
Transitado em Julgado em data
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28/09/2022 17:48
Recebidos os autos
-
28/09/2022 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 17:48
Homologada a Transação
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28/09/2022 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2022 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2022 20:20
Expedição de tipo de documento.
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21/09/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 17:43
de Conciliação
-
10/08/2022 15:39
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2022 15:39
Juntada de tipo de documento
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26/07/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/07/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:55
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:57
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2022 16:54
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2022 14:43
de Instrução e Julgamento
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20/05/2022 14:32
Juntada de Petição de tipo
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19/05/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/05/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 09:02
Juntada de tipo de documento
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11/04/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 10:54
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 16:03
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2022 15:49
de Instrução e Julgamento
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18/02/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 11:34
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2022 11:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/02/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 15:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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