09/09/2025 14:38

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:21

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 14:20

Processo Reativado
03/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
10/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Amélia Lucas de Moraes - réu-revel Processo 0814739-64.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Amélia Lucas de Moraes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:00

Autos preparados para expedição
28/05/2025 10:52

Emissão da Relação
26/05/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:42

Registro de Sentença
26/05/2025 18:42

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2025 09:46

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
10/03/2025 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 01:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:57

Autos preparados para expedição
14/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:00

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2019 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/04/2017 14:41

Arquivado Provisoriamente
27/04/2017 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2017.
27/01/2017 15:32

Expedição de Certidão.
27/01/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 15:45

HP/Baixa da parte
25/01/2017 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2013 12:00

Conclusos para decisão
23/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
29/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/02/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/04/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
27/04/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2009.
07/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
06/10/2008 12:00

Despacho Proferido
02/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
30/09/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/09/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
16/09/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
29/08/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/08/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
15/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
21/05/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
06/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2002

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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