11/09/2025 18:48

Autos preparados para expedição
10/08/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
04/08/2025 18:37

Prazo em Curso
09/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:30

Prazo em Curso
28/06/2025 04:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801489-43.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Augusto Leandro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça e recebo a inicial.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o(a) médico(a) Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
19/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:02

Emissão da Relação
23/05/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 14:22

Proferida decisão interlocutória
22/05/2025 23:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 23:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:04

Informação do Sistema
22/05/2025 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836747-10.2017.8.12.0001

Maria Regina Menino de Moura

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleonice Flores Barbos Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2017 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0916322-86.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Gerson Martins Maior

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0802407-11.2025.8.12.0017

Lucimar Teixeira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800285-75.2024.8.12.0044

Eliana de Oliveira Trindade

Azul Linhas Aereas Brasileiras

Advogado: Eliana de Oliveira Trindade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0801452-16.2025.8.12.0005

Enilda Codeiro Paiva

Sudacred - Sociedade de Credito Sudaseg ...

Advogado: Izabela Lemos Jacques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2025 15:51

Exibir Processo