TJMS - 0815455-91.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 13:56
Transitado em Julgado em data
-
25/07/2025 08:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
-
10/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:03
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Cezar Cortez - réu-revel Processo 0815455-91.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cezar Cortez - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 11:56
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 11:38
Emissão da Relação
-
26/05/2025 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:56
Registro de Sentença
-
26/05/2025 18:56
Declarada decadência ou prescrição
-
20/03/2025 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
10/03/2025 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/02/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:58
Autos preparados para expedição
-
18/02/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:05
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2020 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2019 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2019 17:47
Arquivado Provisoriamente
-
26/06/2019 17:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.
-
11/01/2019 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2018 01:49
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 18:32
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 07:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2018 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2018 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2018 13:16
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 13:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 13:14
Processo convertido em eletrônico
-
13/11/2018 13:10
Juntada de NULL
-
13/11/2018 13:10
Juntada de NULL
-
16/04/2015 14:20
Documento Digitalizado
-
25/07/2014 17:31
Prazo em Curso
-
25/07/2014 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2014 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 14:21
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/11/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/10/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
03/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2013 12:00
Processo Reativado
-
30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Suspenso em Cartório
-
09/09/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
10/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
08/01/2010 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
28/10/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
24/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2002
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802455-94.2025.8.12.0008
Emiliano Amarilha da Silva
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Liliana Massuda Soares Leal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/06/2025 14:05
Processo nº 0800714-98.2025.8.12.0014
Andre Birck
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Rodrigo de Freitas Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2025 10:00
Processo nº 0808511-67.2025.8.12.0001
Jussara Cruz de Campos Cabreira
Oi S/A
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2025 16:20
Processo nº 0820427-98.2025.8.12.0001
Ada Maria Souza de Oliveira
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2025 13:47
Processo nº 0800627-40.2023.8.12.0006
Josiane Barbosa da Silva
Municipio de Camapua
Advogado: Thayla Jamille Paes Vila
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2023 16:50