18/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:36

Prazo em Curso
29/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 16:37

Emissão da Relação
07/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 13:11

Prazo em Curso
16/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 14:50

Emissão da Relação
08/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803459-39.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronier Martins Ferreira - Vistos etc.

Inicialmente, não obstante o autor tenha intitulado a peça exordial como "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Cancelamento de Operação, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada", verifica-se que não foi formulado pedido de tutela de urgência na prefacial.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
16/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 17:31

Prazo em Curso
13/06/2025 17:31

Expedição de Carta.
13/06/2025 17:29

Emissão da Relação
29/05/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 18:06

Recebida petição inicial
29/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 17:08

Informação do Sistema
27/05/2025 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/05/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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