20/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
20/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/09/2025 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2025 09:42

Evolução da Classe Processual
19/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/09/2025 04:28

Prazo em Curso
17/09/2025 12:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 11:58

Emissão da Relação
10/09/2025 11:58

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 11:14

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 11:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 07:54

Prazo em Curso
30/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francys Loide Lacerda da Silva (OAB 11853/O/MT), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0819481-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francys Loide Lacerda da Silva, Francys Loide Lacerda da Silva - Réu: Gav Muro Alto 2 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos, etc.

Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 27/02/2025, com prazo recursal no período de 28/02/2025 à 18/03/2025, tendo sido o recurso protocolado no dia /2022, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Já tendo havido a apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:06

Emissão da Relação
09/05/2025 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 20:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
05/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 21:22

Juntada de Petição de Apelação
27/02/2025 08:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 07:27

Prazo em Curso
26/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 17:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 13:17

Emissão da Relação
12/02/2025 20:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:51

Registro de Sentença
12/02/2025 20:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/02/2025 20:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 20:51

Expedição de NULL.
12/02/2025 11:56

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 10:54

Juntada de Informações
21/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2024 05:46:03, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 10:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 10:45

Emissão da Relação
05/11/2024 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/10/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/11/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 09:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 09:37

Emissão da Relação
29/08/2024 09:35

Expedição de Carta.
28/08/2024 13:47

Autos preparados para expedição
28/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/08/2024 10:58

Autos preparados para expedição
18/08/2024 16:01

Informação do Sistema
18/08/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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